Há mais de uma semana trás, dever-se-ia festejar o dia nacional da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, ainda m...
Há mais de uma semana trás, dever-se-ia festejar o dia nacional da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, ainda mais porque estamos diante da mais longeva de nossas Constituições, fato, por si só auspicioso, num país que, desde a proclamação da Republica viu as suas instituições sossobrarem, vergastadas pelo golpismo destinado a eliminar as franquias democráticas.
As Constituições nunca são perfeitas ou insuscepitiveis de alterações que as atualizem ou mesmo corrijam suas imperfeições originais. A nossa não escapou deste vaticínio, do mesmo modo que todas as demais existentes no mundo, sejam elas, como a brasileira programáticas ou apenas principialistas como costumam ser a inglesa ou a norte americana, aliás esta última, em razão do federalismo vigente nos Estados Unidos, tão extensa em seus desdobramentos estaduais quanto a nossa,a despeito de seu caráter centralizador.
O líder inconteste do nosso processo constituinte, do qual participei e exerci a relevante função de Secretário da Mesa Diretora, Ulysses Guimarães profligou palavras sábias quando disse que dela podemos discordar e até modificá-la, afrontar nunca!
Essa advertência parece, contudo, relegada ao esquecimento e contra a nossa Carta Magna se comete nos dias de hoje as mais renegadas das injúrias. O povo, a quem deve, em última instância proteger seus direitos e garantias nela inscritos, assiste, entre atônito e mesmo inconsciente da brutalidade que se descortina frente seus olhos, ainda não se ergueu para defendê-la, como deveria fazê-lo e as instituições, por ela próprio criadas, que tem a finalidade de dar-lhe guarida e interpretação inequívoca são as primeiras a virar-lhe as costas e afrontar suas magnificas recomendações e ditames.
Afligido pelas labaredas do incêndio político que ameaça a unidade e a sobrevivência nacional, ao povo resta tomar a defesa da Constituição, com suas virtudes fundamentais e defeitos que convem extirpar, tão logo a paz e a tranquilidade venham a reinar.
Mais do que nunca é necessário que se forme e consolide entre nós o compromisso com a carta constitucional, a fim de restabelecer seu prestígio e sua prevalência perante os crimes que contra ela são diariamente cometidos e que fazem ruir por terra as mais lídimas conquistas civilizacionais que o nosso foi capaz de construir.
Estamos imersos no reino da bárbarie e da violência institucional, onde os poderes da republica viram esmaecerem suas fronteiras e elidirem sua harmonia e competências, onde direitos elementares foram trucidados no cadafalso da mais sordida tirania, tal como a livre expressão do pensamento, basilar numa sociedade de homens livres, e as ameaças do identitarismo racialista encontraram guarida em politicas públicas, patrocinadoras de verdadeiro aparthaid entre nós.
Ao invés de canalizar todas as energias disponíveis para a defesa da Constituição, muitos brasileiros, ainda que imbuídos de genuina indignação, preferem negar a Constituição como única fonte legítima de força e contudência para conter a desordem reinante e restaurar a confiança na capacidade nacional de fortalecer a Democracia e derrotar as forças politicas que conduziram o país à mais calamitosa de suas crises.
Pouco importa o Governo da atualidade, se ele é dotado da legitimidade que as urnas lhe conferiram. Em relação a ele podemos nutrir as mais profundas divergências, tal como eu as tenho, mas não podemos negar-lhe o direito de governar, no limite de suas regalias constitucionais. O que importa nas atuais circunstâncias é que tanto para o Governo, como para os que com ele não concordam devem valer igualmente as regras contidas na Constituição e que fora delas é afronta que o povo não pode tolerar.
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